A Comissão Especial de Inquérito que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço por parte de empresas terceirizadas pelo município realizou na manhã desta terça-feira nova rodada de depoimentos. Foram ouvidos três servidores da Secretaria de Serviços Gerais: o chefe de departamento Marcos Rogério de Castro, a gestora de contrato Jaqueline Izidoro Rocha e a terceirizada Cristina de Paula Susano.

Os três foram questionados sobre supostas falhas na prestação de serviço pelas três empresas terceirizadas que prestam serviço para a Secretaria de Serviços Gerais: Inova, RCA e CCO. Entre as denúncias de supostas irregularidades está o descontrole na marcação de ponto de frequência e de que trabalhadores da Inova, cujo contrato vence em setembro, estariam sendo coagidos por escritório de advocacia a assinar termo de demissão, o que implicaria no não pagamento de encargos trabalhistas, caso queiram ser contratador por outra terceirizada, ainda a ser definida.

O presidente da CEI, João Paulo Rillo (Psol), e o suplente Pedro Roberto (Patriota) apresentaram cópia do documento que terceirizados estariam sendo obrigados a assinar, e questionaram Castro sobre quem teria autorizado a cessão de um ônibus dos Serviços Gerais para levar os trabalhadores a escritório de advocacia. "Um ônibus público, forçando levar funcionários a abrir mão de seus direitos, isso é muito grave", disse Rillo.

Castro disse que autorizou o uso do ônibus, mas disse desconhecer o teor do documento. "Se estiverem fazendo isso (empresa) têm de ser punidos", declarou. Após a apresentação da denúncia, a CEI aprovou a convocação do advogado que estaria fazendo esse contato com os trabalhadores. "Não pode forçar o trabalhador a abrir mão de seus direitos. Isso é muito grave. Vamos apresentar essa denúncia e aguardar providências", disse Pedro Roberto. O relator da CEI, Rossini Diniz (PL), e o membro, Anderson Branco (PL), também consideraram a denúncia grave e apoiaram a convocação do advogado.

Castro, que é encarregado da garagem dos Serviços Gerais, também negou irregularidades na marcação de ponto dos servidores, mas quando foi questionado sobre diferentes cartões de ponto com aparentemente a mesma letra, e atestados por ele, disse desconhecer quem os preenchia.

As duas servidoras que prestaram depoimento também negaram irregularidades e disseram desconhecer tanto o descontrole no ponto quanto o documento apresentado pela empresa para que trabalhadores abram mão dos encargos trabalhistas ao pedir demissão caso desejem ser contratados pela nova empresa que ainda será escolhida em licitação. "Isso é muito estranho, nenhum funcionário nos trouxe isso. Nem sabemos qual empresa vai entrar", disse Jaqueline, que é a gestora do contrato com a Inova.

Comunicação/Câmara Municipal

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