A Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta segunda-feira (17/06) audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº50/2024, que dispõe sobre financiamento de R$ 650 milhões que o município pretende contrair junto à Caixa Econômica Federal visando a captação de água no rio Grande, em Fronteira, a aproximadamente 55 quilômetros de Rio Preto. A prefeitura afirma ter em caixa o restante do valor estimado da operação, que deve custar R$ 1 bilhão.

Nicanor Batista Júnior, superintendente do Semae, lembrou que o projeto é discutido no âmbito do Executivo desde 2008, no Plano de Águas, “como uma das opções pra garantir a segurança hídrica na cidade. O Plano de Águas foi aprovado em 2017. “

Ainda segundo Nicanor, o projeto está em andamento desde 2018 e já tem todas as licenças necessárias de órgãos ambientais e técnicos para ser executado.

Atualmente Rio Preto conta com três fontes de abastecimento: Represa Municipal e aquíferos Bauru e Guarani.

O diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) em Rio Preto, Luís Henrique Gomes, fez uma apresentação sobre os poços tubulares do Aquífero Bauru.  O Daee é o órgão gestor dos recursos hídricos do estado de São Paulo. São eles quem autorizam a perfuração de poços no estado, tanto para os setores públicos quanto para pessoas físicas e setor privado.

Gomes explicou sobre os aquíferos e os poços.

Ceci Bueno de Caprio, engenheira civil especialista em engenharia urbana, falou sobre as importância de preparar a cidade para que as águas das chuvas recarreguem o aquífero Bauru. Ela defendeu a captação de água no rio Grande, entretanto afirma que não acha necessária a quantidade de água prevista nesse projeto de financiamento. Segundo Ceci, é importante se pensar como recarregar o aquífero Bauru. “Ele é nosso, está aqui e é uma água barata. Precisamos ter uma boa utilização do dinheiro público.”

Denise Feres, presidente da Associação dos Amigos dos Mananciais (Aama), se colocou a favor da captação de água no rio Grande, mas cobrou “atualização dos estudos já feitos, levando em consideração o nível das águas do rio Grande levando em conta as atuais mudanças climáticas e também de possíveis outras alternativas”.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, vereador Pedro Roberto (Republicanos), além dos vereadores Bruno Moura (PRD), Celso Peixão(MDB), João Paulo Rillo (Psol), Odélio Chaves (Podemos) e Robson Ricci (PSD).

Questionado por vereadores, Nicanor afirmou que 85% da receita do Semae provém das tarifas de água e esgoto. “Todo ano é feito um estudo de equilíbrio tarifário. Uma gestão consciente faz o que estamos fazendo agora. Média de consumo é 15 metros cúbicos. Para esses 15 metros cúbicos, em Campinas, o cidadão paga R$ 210, em Maringá R$ 171 e em Rio Preto paga R$ 81. A gestão tem que ter o cuidado de pensar no cidadão também e no quanto vai conseguir pagar.”

Pelos números apresentados em audiências anteriores, a tarifa para 15 metros cúbicos mensais passaria dos atuais R$ 78,50 para R$ 97,63.

O superintendente do Semae afirmou que se não for desativada a captação do rio Preto, a água irá acabar. “O rio Preto vai morrer se não pararmos”, disse.

Vereadores questionaram a ausência de estudos que apontem o risco da falta de água nos aquíferos nas próximas décadas. Munícipes também questionaram questões ambientais, extensão do projeto (etapas) e os estudos apresentados. Outros munícipes fizeram uso da palavra para defender o projeto e a execução das obras, defendendo que os estudos já existentes são robustos e devem ser apresentados para reforçar a necessidade dessa captação de água no rio Grande, além de ampliar o debate para as cidades vizinhas, como Mirassol e Bady Bassitt.

Comunicação / Câmara Municipal

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