A Comissão Permanente de Obras da Câmara de Rio Preto realiza Audiência Pública no dia 6 de março, no Plenário do Poder Legislativo, para discussão de quatro propostas de autoria dos vereadores. A reunião tem início às 9h da manhã, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. 

A Comissão é composta pelos vereadores Paulo Pauléra (Progressistas), presidente, Bruno Moura (Podemos), membro, Robson Ricci (PSD), membro e Jonathan Santos (Republicanos), suplente.

Será debatido projeto de Lei Complementar do vereador Jean Dornelas (MDB) que altera a Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, reduzindo o intervalo máximo de sua revisão de dez para cinco anos. De acordo como  autor, a medida visa fortalecer o planejamento urbano e garantir maior dinamismo na gestão do território municipal, permitindo que o Plano Diretor seja revisto com maior frequência e, assim, mais sensível às transformações sociais, econômicas, ambientais e urbanísticas que ocorrem em ritmo acelerado. 

Também de autoria do vereador Jean Dornelas, será debatida proposta que permite ao Poder Executivo, mediante análise técnica, promover alterações no traçado de vias, assim com o a atualização cartográfica. Para o vereador, com o decorrer do tempo, a evolução dos empreendimentos, a configuração topográfica e as demandas de
mobilidade exigem que o traçado, as faixas de domínio ou mesmo os perfis das vias projetadas possam ser ajustados com base em análise técnica, sem a necessidade de proceder sempre por meio de nova lei municipal para cada caso.

Durante a Audiência, será também apresentado projeto de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB) que permite a instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no município. O autor cita que a instalação deve ser feita sem que sejam consideradas como ampliação da área construída para fins de cálculo de taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e demais parâmetros urbanísticos. A instalação de painéis solares contribui diretamente para a redução da emissão de gases de efeito estufa, a economia de energia e a promoção de fontes alternativas e renováveis, alinhando-se aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

E os vereadores discutem projeto de Bruno Moura (Podemos) que altera zoneamento na área da Avenida Abelardo Menezes, que integra a Zona 02 de uso e ocupação de solo. A presente propositura tem o objetivo fazer adequação de forma que o trecho restante da Rua José Prudêncio Drigo da Silva, também integre a Zona 02 de uso e ocupação de solo do Município.

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