Ainda na Ordem do Dia, consta projeto de resolução do presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), para permitir a participação remota na Tribuna Livre. A medida altera o Regimento Interno do Poder Legislativo.

E do vereador Renato Pupo (PSDB), está em pauta o projeto de Lei para que as construtoras sejam responsáveis, por cinco anos, pelo resíduo da construção civil nas obras dos conjuntos habitacionais.

A sessão começa às 17h e pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara (28.2 canal aberto digital e 4 NET), no site do Poder Legislativo e pelas redes sociais.

Confira a Ordem do Dia:

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

01 – Continuação da composição, por eleição, das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, na forma dos artigos 50 a 52 do Regimento Interno, para o biênio 2021/2022.

PROJETO DE LEI

02 – 262/2020 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

03 – 09/2020 – VER. PEDRO ROBERTO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação/Câmara Municipal

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