Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram na tarde desta terça-feira (1/2), a 4ª sessão ordinária de 2022. Seis itens estavam na pauta e todos foram debatidos.

O Plenário rejeitou um dos vetos que estavam na Ordem do Dia, este, ao projeto de Francisco Junior (DEM) que determina a indicação de número de telefone, para denúncias de estacionamento irregular, nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

Já o veto ao autógrafo originado do projeto do Executivo que dispõe sobre a inclusão de lactantes - com ou sem comorbidades - no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 foi mantido. De acordo com os parlamentares, segundo o plano de imunização do município, a medida não é mais necessária.

Em primeira discussão, de autoria de Bruno Moura (PSDB), foi aprovado projeto que determina critérios para publicações oficiais do município.

Em segunda votação, foram aprovadas três propostas: de Renato Pupo (PSDB), que promove a implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos públicos da cidade; de Cláudia de Giuli (MDB), que cria o Programa Banco de Ração; e, de Odélio Chaves (Progressistas), que institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes.

Durante a 4ª sessão ordinária, os vereadores também discutiram e rejeitaram requerimento de João Paulo Rillo (Psol) pedindo prorrogação do prazo de funcionamento da CEI das Terceirizadas por mais 45 dias. Para aprovação, o requerimento precisava dos votos da maioria absoluta do Plenário.

CPI

Os vereadores rejeitaram ainda o pedido de prorrogação da CEI das Terceirizadas, presidida por João Paulo Rillo (Psol), que pediu mais 45 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

A íntegra das votações fica disponível em www.youtube.com/tvcamarariopreto, em Facebook.com/camarariopreto e no site www.riopreto.sp.leg.br na aba TV Câmara.

Ordem do Dia

VETOS:

01 - Veto Total nº 48/21, ao autógrafo nº 15.406/21, originado do Projeto de Lei nº 64/21, do Ver. Francisco Junior, determina a indicação de número de telefone, para denúncias de estacionamento irregular, nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outros. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total nº 61/21, ao autógrafo nº 15.523/2021, originado do Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 - 80/21 - VER. RENATO PUPO – 2ª DISC.VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

04 – 178/21 – VER.ª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

05 – 300/21 – VER. ODÉLIO CHAVES – 2ª DISC.VOT

Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

06 – 421/21 – VER. BRUNO MOURA – 1ª DISC./VOT

Altera o art 1º da Lei nº 9876, de 16 de abril de 2007. – SP, que dispõe sobre critérios para publicações oficiais do Município. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES).

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