Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (10/11) a 39ª sessão ordinária de 2020. A ordem do dia conta com 11 itens: um veto, dois projetos de Lei Complementar, sete projetos de Lei e um projeto de Resolução.

Abre a pauta a análise de veto do Prefeito ao projeto de Jorge Menezes (PSD) que trata da isenção de juros e multas, em razão da pandemia, para pagamento do IPTU no mês de dezembro.
Em seguida, estão na pauta dois projetos de Lei Complementar de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas): um deles dispõe sobre a concessão de reparcelamento e moratória de dívidas e acordos realizados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado do município, o PPI; o outro permite o reparcelamento de débitos municipais objeto de parcelamentos anteriores rompidos por inadimplemento do solicitante.

O presidente da Câmara também é autor de dois projetos de Lei que estão na ordem do dia: o que declara de utilidade pública municipal a Associação Católica União Fraterna; e o que permite o estacionamento de veículos exclusivamente das 8h30 da manhã às 16h30 da tarde e das 19h30 da noite e as 5h da manhã, em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo.

Entre os outros cinco projetos de Lei na pauta, estão dois do vereador renato pupo (PSDB): o que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Educador Especial, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto. E o que institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores Solidários de Animais, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro.
Os vereadores analisam ainda o projeto de Lei de Celso de Oliveira Peixão (MDB)), que dispõe sobre condições para abastecimento dos tanques de combustível no município. O de Fábio Marcondes (PL) que institui a Política Municipal de Sanitização em Rio Preto, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. E o de Zé da Academia (Patriota) que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 do mês de setembro.

Encerrando a ordem do dia, está o projeto de Resolução do vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota), que acrescenta parágrafo ao Regimento Interno da Câmara, tornando facultativa a participação remota da Tribuna Livre em circunstâncias extraordinárias ou por motivos de força maior.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da net e 28.2 em sinal digital, e pela Rádio Educativa 106,7 FM.

Coordenadoria de Comunicação

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, nesta terça-feira (04/11), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 9 horas da manhã. Entre as...

A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou, no dia 31 de outubro de 2025, audiência pública para discussão do proje...