A secretaria municipal de Planejamento Estratégico realizou audiência pública nesta quarta-feira (27/04) para apresentação do Programa de Metas e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

O vereador Anderson Branco (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, comandou a audiência. Os dados foram apresentados pelo secretário Orlando Bolçone, que contou com a participação da equipe da secretaria responsável pela elaboração dos projetos. Também estiveram presentes a secretária da Mulher, Maria Cristina Godoi, o presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota) e os vereadores Bruno Marinho (Patriota) e Jean Charles Serbeto (MDB).

A equipe apresentou a previsão de receita líquida consolidada para administração direta e indireta no valor de R$2.656.564.200,00. O valor corresponde à previsão baseada na economia do município no momento, e pode ser alterado em nova análise no final deste ano. O orçamento prevê R$ 2,1 bilhões para a prefeitura, R$ 1,8 milhão para a Emcop, R$ 282 milhões para a Riopretoprev e R$ 279 milhões para o Semae.

A programação da despesa abrange 86 programas, 52 projetos e 101 atividades, além de nove operações especiais, duas reservas de contingência e 363 indicadores, ferramentas que permitem realizar o acompanhamento das ações.

Os investimentos foram distribuídos em três setores, com 33,2% direcionados a ações institucionais, 26,9% nos setores urbano e ambiental e 39,8% em ações sociais.

Em relação ao programa de metas, que destaca as ações realizadas em 2021, Bolçone ressaltou a importância dos objetivos de desenvolvimento sustentável. “Essa padronização das ações foi um importante passo na busca da melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou. O Plano de Metas está alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, programa  assumido por Rio Preto desde 2017.

Entre as ações de desenvolvimento institucional, foram destacados o atendimento digital da população, a recuperação e revitalização de espaços públicos, a capacitação de propriedades empreendedoras voltadas a atividades rurais, o Sistema Integrado de Desenvolvimento e Ações Sustentáveis e a proteção ao consumidor, entre outros.

Sobre o desenvolvimento urbano e ambiental, o secretário apontou como destaques o fomento agropecuário, a implantação do Sistema de Inspeção Municipal e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, assim como as questões de mobilidade, água e saneamento e renovação da certificação de compromisso do programa Cidades Resilientes para redução de riscos de desastres (ONU).

A equipe do Planejamento reforçou a relevância dos projetos voltados ao desenvolvimento social, com ações voltadas aos jovens, à população beneficiada com o Cartão TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alimenta Rio Preto, prêmio Nelson Seixas de incentivo à cultura, adequações e reformas de unidades escolares e espaços de esportes e lazer e investimento em cooperativismo.

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