Ela respondeu a questionamentos dos vereadores sobre a denúncia de que a empresa vencedora da licitação para elaboração do aplicativo da Área Azul Digital em Rio Preto pertence a uma assessora comissionada da empresa pública.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Vânia falou sobre o processo de licitação, feito pela modalidade carta convite, e a contratação da empresa que tem como sócia a servidora que ocupava cargo em comissão e foi exonerada após a denúncia.

O presidente da Câmara, Cel. Jean Charles Serbeto (PMDB), abriu a reunião reiterando que o Poder Legislativo tem como uma das principais funções fiscalizar o Poder Executivo. “Temos o dever de acompanhar o desenvolvimento de processos que envolvem as políticas públicas”, afirmou.

A presidente da Emurb declarou que a verba de R$ 350 mil aprovada pela Câmara no mês de dezembro para a implantação do projeto na cidade será utilizada a longo prazo. O valor é destinado à compra de equipamentos e para o pagamento da empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo.

No dia 2 de janeiro, o aplicativo foi disponibilizado para instalação aos usuários, mas apresentou falhas e foi retirado. Motoristas que já fizeram pagamento dos créditos pelo sistema terão o dinheiro devolvido. A Prefeitura estuda de que forma o reembolso será feito.

O primeiro questionamento dos vereadores foi justamente em relação às falhas do sistema e o fato de o aplicativo não funcionar em todos os tipos de aparelho. “Foi estabelecida uma versão mínima para que ele possa funcionar corretamente. Procuramos atender ao maior número possível de usuários”, respondeu Vânia.

Sobre a indicação da assessora para a Emurb, Vânia declarou que foi feita indicação técnica e não política. “Ela já havia trabalhado por alguns anos na Emurb e prestava um serviço de qualidade no Parque Ecológico. Precisávamos de mais profissionais para reforçar a equipe e, por uma indicação técnica, a contratamos novamente. Eu tinha conhecimento do parentesco dela com o proprietário da empresa contratada pela licitação, mas desconhecia o fato de que ela seria sócia da empresa”, apontou.

Sobre a escolha da modalidade carta convite para a contratação da empresa, a presidente da Emurb disse que não poder avaliar, ainda, se havia necessidade de uma seleção mais criteriosa, como questionaram os vereadores. “Quatro empresas demonstraram interesse. Agora, o procedimento administrativo irá apurar o caso e confirmar se poderíamos ter feito algo diferente”.

Respondendo, ainda, às perguntas dos vereadores, Vânia confirmou que foram feitos testes antes da implantação, afirmou que haverá, em breve, a continuidade do sistema após a verificação dos motivos da instabilidade e também dos cartões de papel, que devem ser utilizados até que haja total adaptação dos usuários. Reforçou, também, sobre a necessidade de modernização do sistema de área Azul para que seja respeitada a rotatividade das vagas.

Além do presidente Cel. Jean Charles Serbeto (PMDB), participaram da reunião os vereadores Anderson Branco (PR), Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), Márcia Caldas (PPS), Marco Rillo (PT), Jorge Menezes (PTB), Paulo Pauléra (PP), Cláudia de Giuli (PMB), Karina Caroline (PRB) e Pedro Roberto (PRP).

 

Comissões

No ano passado, uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) foi formada para estudar o sistema de Área Azul em Rio Preto. Presidida pelo vereador Peixão, com participação dos vereadores Anderson Branco, Pedro Roberto, José Carlos Marinho e Márcia Caldas, a comissão visitou cidades que já possuem o sistema e apresentou a proposta ao Poder Executivo.

Após a reunião desta sexta-feira, o vereador Paulo Pauléra recolheu assinatura de vereadores para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar a contratação da empresa que desenvolveu o aplicativo da área Azul digital em Rio Preto. No entanto, o requerimento só poderá ser protocolado após a reabertura do protocolo da Câmara, no dia 22 de janeiro.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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