O secretário de Trânsito, Transportes e Segurança, Amaury Hernandes, disse  que o governo ainda não decidiu se vai abrir nova licitação ou renovar com as atuais empresas de transporte público de Rio Preto, cujo contrato vence em novembro. Pode ser feito um novo processo ou prorrogação do contrato, por até 10 anos. "Estamos analisando se é viável nesse momento de pandemia fazer uma nova licitação. E se for renovação, precisa ver primeiro se as empresas querem", afirmou Hernandes, durante audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Trânsito, Transporte, Segurança e Uso e Costumes, presidida pelo vereador Bruno Marinho (Patriota).

O secretário afirmou ainda que não iniciou a discussão desse tema com mais antecedência por causa da pandemia de Covid-19. "Vivemos um momento atípico. Uma das bases para esse tipo de contrato é a quantidade de passageiros por quilômetros rodados. E houve queda pela pandemia. Em março de 2020, tínhamos 100 mil passageiros por dia. Depois, caiu para 25 mil por dia. E hoje temos 57 mil passageiros por dia. Se eu abrir licitação hoje, qual número eu ponho? É essa base que determina o valor da tarifa. Se eu coloco 80 mil, e tem 70 mil, temos de bancar a diferença", disse Hernandes.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), e João Paulo Rillo (Psol), disseram que a Prefeitura precisa abrir o debate com a a população, inclusive com a realização de audiências públicas nos bairros para ouvir as demandas da população. "As empresas recebem subsídio da tarifa e compensação pelo desequilíbrio econômico. Além disso, entraram com ações milionárias contra o município. Qual é a delas? Por isso é hora de abrir nova licitação, quem sabe aparecem novas empresas interessadas", disse Pedro.

Rillo disse ainda que o processo está "à deriva". É urgente intervenção da Câmara. É um festival de contradições. Não abriu o processo de licitação por causa da pandemia e nem conversou com as empresas. E se daqui três meses elas falarem que não querem renovar, o que faremos?"

Os vereadores Odélio Chaves (Progressistas), Jean Charles (MDB) e Karina Caroline (Republicanos) também defenderam que um novo processo licitatório seja feito, já que, além do valor da outorga, o município poderia exigir melhorias no sistema, com ampliação da frota e ar-condicionado em todos os ônibus. "Peço que se faça um esforço para que seja feita nova licitação. Se for renovar, que seja com a máxima transparência para evitar insinuações", disse Jean Charles.

Estudo

Durante a audiência, Amaury Hernandes explicou a contratação sem licitação de um estudo junto à Fundação para Incremento da Pesquisa e Aperfeiçoamento Industrial (Fipai), ligada à USP de São Carlos, pelo valor de R$ 240 mil. O secretário diz que o estudo é necessário para elaboração de um novo modelo de sistema, com descentralização das linhas. "Em Rio Preto não existe ninguém capacitado para esse estudo. As pessoas estão nas universidades. Fizemos cotação e contratamos a Fipai da USP. Queremos adotar um novo modelo. O estudo é focado na operação."

Os vereadores solicitaram mais informações a respeito desse estudo e cobraram do secretário o contrato entre o município e a fundação. Hernandes diz que ele está em vias de ser assinado e que, em breve, estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura.

Ainda na audiência, o secretário falou sobre problemas no loteamento São Tomaz, zona norte de Rio Preto, que tem apresentado altos índices de acidente - "já instalamos lombadas para diminuição da velocidade e os acidentes diminuíram" -, e também da enxurrada de motoristas clandestinos operando no aeroporto. "Já fizemos BO e encaminhamos para Polícia Civil. A Guarda Municipal e nossa fiscalização só podem atuar se houver flagrante e a pessoa falar, mas é difícil constatar. Além disso, a área interna é do aeroporto, que pertence ao Estado, a quem cabe tomar uma atitude."

Comunicação/Câmara Municipal

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