Câmara Municipal de São José do Rio Preto

TJ nega liminar à Prefeitura e mantém desconto no IPTU em vias que recebem feiras

Lei, de autoria de Paulo Pauléra (PP), garante desconto de 50% para imóveis situados em vias públicas que recebem feiras-livres; norma foi questionada pela Prefeitura no Tribunal de Justiça, que negou liminar

Câmara

A Câmara

A Cidade

Hino da Cidade

Símbolos da Cidade

Galeria de Fotos

Localização

Escola do Legislativo

Estrutura Administrativa

Diretores

Fluxogramas

Plano Diretor

PSI - Política de Segurança da Informação

Concurso Público

Arquivo Público

Vereadores

Vereadores

Mesa Diretora

Comissões Parlamentares

Galeria de Presidentes

Legislaturas

Lideranças Partidárias

Atividades Legislativas

Proposituras

Legislação

Sistema "Leis Municipais"

Pauta da Sessão

Portal de Compras

Lei Orgânica

Regimento Interno

Imprensa

Notícias

Mailing

Eventos

TV Câmara

Perguntas Frequentes

Glossário Legislativo

Carta de Serviços ao Usuário

Transparência

LGPD

Cronograma de Ações

Veículos

Relação de Compras

Demonstrativo das Receitas e Despesas

Receitas Previstas

Despesa Fixada por Órgão

Execução dos Orçamentos

Orçamentos Anuais

Despesas de Viagens

Balanço Orçamentário

Remuneração dos Servidores

Demonstrativo de Despesas com Pessoal

Atestados de Frequência

Concurso Público

Relatório Mensal Vereadores

Controle de Estoque

Licitações

Fale Conosco

Fale Conosco

Acesso á Informação

Ouvidoria

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777

Painel Administrativo

WebMail

TJ nega liminar à Prefeitura e mantém desconto no IPTU em vias que recebem feiras

Com a decisão, se não houver julgamento do mérito da Adin até o lançamento do IPTU 2016, a Prefeitura será obrigada a conceder o desconto de 50% para os moradores de ruas e avenidas que recebem as feiras-livres.

OUTRAS NOTÍCIAS

Fique por dentro

Vereadores analisam mudanças na cobrança do Semae e Plano Municipal de Saneamento Básico

Frente Parlamentar do Centro Pop realiza primeira reunião; governo diz que 'não tem nada definido'

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

TJ nega liminar à Prefeitura e mantém desconto no IPTU em vias que recebem feiras

Com a decisão, se não houver julgamento do mérito da Adin até o lançamento do IPTU 2016, a Prefeitura será obrigada a conceder o desconto de 50% para os moradores de ruas e avenidas que recebem as feiras-livres.

OUTRAS NOTÍCIAS

Fique por dentro

Vereadores analisam mudanças na cobrança do Semae e Plano Municipal de Saneamento Básico

Frente Parlamentar do Centro Pop realiza primeira reunião; governo diz que 'não tem nada definido'

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Mapa do Site

Câmara

Vereadores

Atividades Legislativas

Transparência

Imprensa

Fale Conosco