O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes prestou depoimento à Comissão Especial de Inquérito que apura supostas irregularidades nos contratos entre a Prefeitura e a Constroeste para serviços de limpeza urbana.

Em mais de três horas de depoimento, Valdomiro foi questionado pelos vereadores Marco Rillo (PT), Renato Pupo (PSD) e Pedro Roberto (PRP) sobre temas como fiscalização de serviços, elaboração de editais e contratos, bem como concessão de realinhamentos de preços e aditivos.

Em todas as respostas, Valdomiro disse que são todas "questões técnicas" e que eram resolvidas e decididas pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e de outros setores da Prefeitura, como Administração e Fazenda - no que diz respeito à elaboração de editais, licitações, contratos e pagamentos de serviços. O ex-prefeito disse ainda que nunca foi informado sobre eventual falta de fiscais para fiscalização dos serviços, como coleta de lixo, faxina urbana e limpeza de bocas de lobo.

"Questão de contratos, fiscalização etc, são atinentes às secretarias. Vocês dizem que não tinham fiscais. Não tenho conhecimento, nunca fui informado. Sei que têm fiscais, não tenho conhecimento de quantos, não só no Meio Ambiente, mas em todas as secretarias."

O ex-prefeito afirmou também que nunca teve reivindicação por parte dos secretários para contratação de mais fiscais. "Os cargos eram preenchidos a pedido do secretários, e era o suficiente para tocarem o serviço. Pedir para a gente mais pessoas para fiscalizar, nunca foi pedido", disse Valdomiro, que afirmou ainda ser de inteira responsabilidade dos secretários a gestão das pastas. "A gestão era feita pelo secretário. Eu nomeava e dava autonomia. Nunca fui informado de que havia insuficiência de fiscais nem reconheço essa insuficiência."

Valdomiro disse que dos quatro secretários de Meio Ambiente que teve em seus oito anos de governo, "confiava muito neles, tanto que os nomeei." Sobre o serviço de limpeza de boca de lobo, Valdomiro disse que é "fundamental" para a microdrenagem e alertou para a paralisação do serviço, conforme disse representante da Constroeste. "Construímos milhares de bocas de lobo nas obras antienchente, que precisam ser limpas. Estamos em setembro, e se não forem limpas calhas, piscinões, bocas de lobo, vamos ter enchente de novo."

Questionado novamente sobre falta de fiscalização em outros serviços, como pesagem de resíduos da faxina urbana, que eram levados direto para o aterro sanitário de Onda Verde, e sobre pagamentos, Valdomiro disse que não cabia a ele, enquanto prefeito, esse tipo de atuação. "Não eram detalhes afetos a mim. Pagamentos eram autorizados pelo secretário ou indicado por ele."

Outro questionamento feito pelos integrantes da CEI foi sobre suposta interferência na vinda de secretários à Câmara para explicar dúvidas de parlamentares. Valdomiro disse que "sentia que muitas críticas eram políticas", mas que nunca impediu de secretário vir à Câmara. E que as vezes que cobrou explicações dos auxiliares as informações eram de que as secretarias estavam "em perfeito andamento."

Por fim, novamente questionado sobre temas como fiscalização e pagamentos, Valdomiro respondeu que pagamentos só eram feitos pela Fazenda caso serviços fossem atestados pelos gestores responsáveis e que, sobre fiscalização, "não descia a questões pontuais." Já em relação aos caminhões que registram entrada e saída recorde do aterro em Onda Verde, o ex-prefeito disse que a comissão deve ir a fundo nas investigações para descobrir o que ocorreu."

O depoimento de Valdomiro deve ser o último a ser colhido pela CEI do Lixo, que deve se debruçar agora na elaboração do relatório final, que tem até o dia 10 de outubro para ser concluído.

Comunicação/Câmara Municipal

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