Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na próxima terça-feira (22/04) projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias. De autoria de Alex de Carvalho (PSB), a proposta estende em três horas o período das sessões, que passarão a ter duração máxima de sete horas, divididas em dois períodos.
Pela manhã, das 9 horas ao meio-dia, será realizado o Expediente, quando são feitas as leituras de projetos protocolados, discussão e votação de requerimentos e moções, além do uso da tribuna por munícipes e vereadores. Já o segundo período da sessão, das 14 horas às 18 horas, será exclusivo para a Ordem do Dia, fase da sessão em que são discutidas e votadas as propostas do Executivo e do Legislativo.
O autor do projeto de resolução justifica a alteração no horário das sessões em decorrência do aumento de 17 para 23 vereadores. Além do autor, assinam o projeto outros 16 vereadores.
Além do projeto de resolução, os vereadores analisam mérito do projeto de lei complementar do Executivo que cria cargos na secretaria de Educação: são seis cargos de professor de educação básica 1, um cargo de diretor de escola e um cargo de coordenador pedagógico.
A pauta traz ainda cinco projetos de lei. Em análise quanto à legalidade, estão três deles. O primeiro, do Executivo, abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil junto ao orçamento da RioPretoPrev, com o objetivo de cobrir despesas com encargos sociais junto a outros regimes de previdência pelos quais são feitos os contratos para cargos comissionados da autarquia. De Eduardo Tedeschi (PL), projeto de lei que modifica a lei 13.031 para a inserção da Poda Social, que concede a moradores e proprietários de imóvel inscritos no Cadastro Único a poda de árvores e remoção de galhos, feita por órgãos municipais, sem qualquer custo ao interessado. E de Márcia Caldas (PL) projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no município.
Quanto ao mérito, os vereadores analisam duas propostas: a utilidade pública do Instituto Hora, projeto de Alex de Carvalho (PSB), e, de Alexandre Montenegro (PL), a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município, para coibir o comércio de produtos furtados.
A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelo canal 4 Claro/NET, YouTube e site do Legislativo.
