O Legislativo analisou nove propostas durante a 2ª Sessão Ordinária de 2024. Foram aprovados seis projetos, mantidos dois vetos e adiada a análise de uma proposta.

Em regime de urgência, foi aprovado projeto de Renato Pupo (PSDB), que declara a utilidade pública da Associação Alma Autista de São José do Rio Preto.

Os dois vetos em análise foram mantidos, o parcial ao projeto de Jean Dornelas (MDB) para instituir o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontros de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers. E o veto parcial ao projeto de Pupo que institui o uso Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Ambos os autores defenderam a manutenção dos vetos.

Ainda do Executivo, foi adiada por três sessões a análise do projeto de lei complementar dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - referência R-1 do Nível Médio - para R$ 2.640,00. O adiamento foi pedido pelo vereador Odélio Chaves (Progressistas), justificando que outras referências da categoria não seriam contempladas com o reajuste.

Quanto ao mérito, ou seja, em segunda discussão, foram aprovados os projetos de Ricardo Galhardo, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) para incluir o evento Batalha do Braile no Calendário Oficial do Município, de Douglas Sendem e Pedro Roberto (Republicanos), subscrito também por Rillo que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato, de Renato Pupo (PSDB), sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados.

Em primeira discussão, quanto à legalidade, foram aprovados os projetos de Douglas Sendem, subscrito por Rillo, sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais fixarem, nas áreas comuns e de circulação dos condomínios, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia, e da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para a capacitação dos profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A tramitação destes e outros projetos no Legislativo pode ser acompanhada no site da Câmara.

Tribuna Livre

Na Hora do Presidente, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Lawrence Garcia, fez uso da tribuna para reivindicar recursos permanentes para a área no município, como a recente emenda de 1% aprovada pelos vereadores mas vetada pelo Executivo. Garcia também convidou a sociedade para participar da audiência pública para debater o Plano Municipal de Cultura, no próximo dia 7 de fevereiro, às 19 horas, na Câmara Municipal.

Comunicação / Câmara Rio Preto

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