A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, na tarde desta terça-feira (01/08), a 28ª Sessão Ordinária de 2023 com a votação de 10 proposituras. A Ordem do Dia começou com a votação, em regime de urgência, do projeto de lei complementar do Executivo que altera as alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo exercício de 1% para 1,25% para imóveis construídos e de 3% para 3,75% para terrenos. Com 16 votos contrários o projeto foi rejeitado pelos vereadores. A emenda do vereador João Paulo Rillo (Psol), propondo alíquota de 3,0001% para imóvel não construído e de 1,0001% para imóvel com construção, também foi rejeitada.

O projeto de resolução que regulamenta o uso de equipamentos e servidores da TV Câmara de autoria da Mesa Diretora teve vista por uma sessão.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a proposta da Prefeitura para alterar a lei de 1988 que criou o loteamento Vila São José Operário, suprimindo artigo que autorizava a Prefeitura a alienar lotes do bairro; e abertura de crédito adicional suplementar de R$ 25 mil para convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado para projeto Cidadania no Campo 2030.

Ainda quanto ao mérito tiveram votação favorável projeto de Bruno Moura (Patriota) para incluir academias e similares como atividades essenciais; a proposta de Robson Ricci (Republicanos) para autorizar a contratação temporária de Anjos da Guarda para vigilância em escolas, unidades de saúde e prédios públicos; e de Diego Mahfouz (MDB) que institui o Plano de Resiliência no município.

E os dois projetos de lei em primeira discussão foram aprovados: do vereador Renato Pupo (PSDB) altera a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres vítimas de violência com a colocação de avisos da norma nos banheiros e também para que os estabelecimentos sejam obrigados a capacitar funcionários para aplicação das medidas previstas na lei; e de Douglas Sendem (Psol), que dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados no programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas do município.

Comunicação/Câmara Municipal

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de ur...