Os vereadores de Rio Preto analisam na 34ª sessão ordinária de 2018, na terça-feira (16/10), dois vetos, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e dois projetos de resolução. Um dos projetos de lei, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PPS), será analisado em regime de urgência. A proposta da vereadora propõe unificar em uma única lei os feriados municipais em vigor hoje na cidade, que são cinco: Festa de São José (19/3), Sexta-feira Santa, Corpus Christi, Consciência Negra (20/11) e Imaculada Conceição (8/12). Hoje, esses feriados são regrados a partir de diferentes normas.

Os dois vetos do Executivo na pauta são sobre projetos do vereador Jorge Menezes (PTB) que isenta doadores de sangue e medula óssea do pagamento de taxa de inscrição para concursos municipais e do vereador Peixão (PSB) que dispõe sobre a concessão de dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, para a mulher realizar exames preventivos contra o câncer de mama.

Já o projeto de lei complementar é de autoria do vereador Zé da Academia (DEM) e garante desconto de 20% no IPTU de imóveis que estejam em vias paralelas à linha férrea, em toda a extensão do município. Esse projeto será analisado em primeira discussão, quando é votada a legalidade da matéria.

Na sequência da ordem do dia, será analisado projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSD), que declara de utilidade pública o Observatório Social de São José do Rio Preto. Este projeto também está em segunda votação.

Por fim, estão na pauta os dois projeto de resolução. Um de autoria de Anderson Branco (PR), que altera regras da resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, que regulamenta o funcionamento das comissões permanentes da Câmara, compostas por vereadores para análise de temas determinados, como Obras, Meio Ambiente, Educação e Saúde. Pela proposta, essas comissões, compostas por três parlamentares, terão de se reunir ao menos uma vez por semestre para elaborar relatório das atividades e entregar esse relatório à Administração Geral antes do início do recesso. Diz ainda que o membro que não assinar esse relatório por duas vezes consecutivas será destituído do colegiado.

O segundo projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e acrescenta artigo à resolução que criou a Procuradoria Especial da Mulher, para que, entre outros pontos, ao final de cada legislatura toda documentação produzida ao longo dos quatro anos de trabalho seja encaminhada à Comissão Interna de Avaliação de Documentos para tomada de providências cabíveis - como arquivamento dos documentos.

CEI da Guarda

Ainda durante a sessão, os vereadores vão votar requerimento da vereadora Cléa Rodrigues, que pede a prorrogação por 60 dias da Comissão Especial de Inquérito que investiga supostos abusos na corregedoria da Guarda Municipal. Cléa substitui Renato Pupo (PSD), que pediu licença por 30 dias, até o dia 5 de novembro.

Confira aqui a ordem do dia da 34ª sessão ordinária de 2018.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto.

Comunicação/Câmara Municipal

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