Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (20/9), a partir das 14 horas, a 48ª sessão ordinária de 2022. Na ordem do dia estão 6 projetos de Lei, 2 projetos de Lei Complementar e 1 veto.  Três dessas proposituras serão votadas em urgência.

Os projetos que serão votados em urgência especial, ou seja, tanto na legalidade e no mérito, são os seguintes: a proposta de Lei do Poder Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial para a Secretaria de Esportes e Lazer no valor de R$ 523.558,85, conforme convênio firmado com a União;  projeto de Lei Complementar da Prefeitura que dispõe sobre a criação de 163 cargos de agente administrativo a serem preenchidos por concurso público e projeto de Lei Complementar de Paulo Pauléra (Progressistas) que fixa em 40% da remuneração mensal o teto para parcelas de empréstimos consignados de instituições bancárias para servidores públicos municipais.

O veto total do Executivo é ao projeto de Lei de Robson Ricci (Republicanos) que determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais do SUS no município.

Os outros projetos de Lei da Ordem do Dia são os seguintes:

Em primeira discussão, do Executivo, os vereadores votam sobre a obrigação da intervenção da Guarda Civil Municipal no auxílio do trânsito nas vias públicas quando da realização de obra ou manutenção nos horários de pico e também sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.

De Pedro Roberto (Patriota), também em primeira discussão, será votado projeto que dispõe sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do Sistema de Informação Geográfica – SIG de São José do Rio Preto.

Em segunda discussão, quanto ao mérito, projeto de Renato Pupo (PSDB) que declara de Utilidade Pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Coordenadoria de Comunicação

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