Os vereadores de Rio Preto votam na sessão de terça-feira (21) dez projetos de lei, com destaque para o orçamento do município para 2018, no valor de R$1.875.765.000,00. O projeto será votado em primeira discussão, pela legalidade, e precisa de nove votos para ser aprovado.

Quatro emendas de vereadores foram apresentadas ao projeto. São elas: de Paulo Pauléra (PP), que reserva recursos para realização de eventos e atividades culturais; de Cláudia de Giuli (PMB), que reserva recursos para implantação do Registro Gerais de Animais e esterilização de cães e gatos; de Pedro Roberto (PRP), para recuperação de mananciais e de Marco Rillo (PT), para aquisição de aparelhos de raios-X para unidades de saúde. As emendas também precisam ser votadas e aprovadas para serem incorporadas ao projeto.

De acordo com a proposta do Executivo, o maior orçamento para 2018 é da Secretaria de Educação, com receita e despesa estimada em R$ 357,3 milhões, seguido de Saúde, com R$ 327,2 milhões e Administração, com R$ 221,9 milhões.

Outro projeto do Executivo que está na pauta é o Plano Municipal de Saneamento, que estabelece as diretrizes para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais, serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Rio Preto pelos próximos 30 anos.

Já em regime de urgência será analisada proposta do prefeito Edinho Araújo (PMDB) que altera a lei que autorizou empréstimo de R$ 25 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura. O projeto altera o artigo 2º da lei, que trata sobre os juros e regras para pagamento das parcelas do empréstimo.

De autoria da vereadora Cláudia de Giuli estão três projetos na pauta: o que regulamenta em Rio Preto a lei federal 13.426, que dispõe sobre os cuidados com animais em estado em abandono, principalmente em relação à política municipal de castração; o que prevê multa de R$ 3,2 mil para que abandonar animais nas ruas, valor que dobra caso haja morte do animal e o terceiro, que obriga afixação de adesivos com os dizeres "Assédio Sexual no ônibus é Crime".

Já de Anderson Branco (PR) são dois os projetos em discussão: o que institui a semana de combate aos "maus tratos, abusos e automutilação de crianças e adolescentes" e que prevê a obrigatoriedade da divulgação de dados obtidos por órgãos municipais relativos aos casos de automutilação, pedofilia e maus-tratos cometidos contra crianças"

Jean Dornelas e Karina Caroline, ambos do PRB, também têm projetos na pauta. São eles, respectivamente, que obriga postos a divulgar o percentual de diferença entre os preços de gasolina e etanol, para ajudar o consumidor a decidir qual combustível escolher e que garante prioridade no encaminhamento a vagas de empregos para mulheres que tenham sido vítima de violência doméstica.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 39ª sessão ordinária de 2017.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4 sinal digital aberto. As sessões também são transmitidas pelo Facebook e YouTube.

Comunicação/Câmara Municipal

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