Projeto de Lei Nº 467/1999
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Revoga artigos 11, 12 e 13 da Lei 5746/94, referente passeio publico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2001 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/12/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 01/12/1999 - Prazo: 22/12/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 14/12/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/11/1999 - Prazo: 05/12/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/11/1999 - Prazo: 06/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8303 ao Projeto de Lei Nº 467/1999 | 05/12/1999 | Autógrafo Nº 8303/1999 ao Projeto de Lei Nº 467/1999 - Revoga artigos 11, 12 e 13 da Lei 5746/94, referente passeio publico. | |
| Lei Ordinária Nº 7785 | 14/12/1999 |
Revoga em todos os seus termos os artigo 11, 12 e 13 da Lei nº 5746 de 30/12/94, dispensando exigências para expedição de alvará de funcionamento.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 1999
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado