Lei Ordinária Nº 9000
Data: 24/07/2003
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: ZONEAMENTO - LOTEAMENTOS ÁREAS INSTITUCIONAIS E DOMINIAIS FICARÃO FORA DOS LIMITES DA ÁREA PRIVADA - ÁREAS INSTITUCIONAIS PODERÃO SER DOADAS AGREGADAS - COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - ALTERA ARTIGO 15 PARÁGRAFO 4º E 5º DA LEI 5138/92 - vide lei 8851/03 e 8801/02
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/07/2003 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 30/10/2003 | 159,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5138 | 28/12/1992 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10837 | 24/11/2010 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13711 | 14/01/2021 | revoga |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 172/2003 | 13/05/2003 |
Altera a Lei nº 5138/92, modificando a redação do § 4º e acrescentando o § 5º, ambos no artigo 15, referente parcelamento de solo - áreas institucionais - condomínios
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/07/2003 |