Data: 28/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Em cumprimento aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento, instituído pela Lei complementar do plano diretor, fica aprovada a presente Lei de Parcelamento do Solo.

Observações: Lei Nº 5138


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 31/01/2001 19 KB
Arquivo 2 .pdf 20/08/2003 542,5 KB
Html .html 28/05/2013 64,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 261 17/11/1952 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10839 29/11/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 10837 24/11/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 10547 24/12/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 10545 24/12/2009 Alterada
Lei Ordinária Nº 10290 24/12/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 9879 19/04/2007 Alterada
Lei Ordinária Nº 9809 02/01/2007 Alterada
Lei Ordinária Nº 9711 05/10/2006 Alterada
Lei Ordinária Nº 9388 20/12/2004 Alterada
Lei Ordinária Nº 9158 17/12/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 9092 17/10/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 9000 24/07/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 8851 03/01/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 8801 09/12/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 8708 25/07/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 6514 26/12/1996 Alterada
Lei Ordinária Nº 6265 29/05/1996 Alterada
Lei Complementar Nº 381 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 380 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 379 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 319 17/08/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 314 16/06/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 313 10/06/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 307 11/01/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 288 30/06/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 276 29/12/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 273 10/12/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 270 17/11/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 268 05/11/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 264 30/09/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 263 30/09/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 259 25/08/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 256 14/07/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 255 02/07/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 254 30/05/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 237 10/10/2007 Alterada
Lei Complementar Nº 36 16/05/1994 Citada
Lei Ordinária Nº 12965 07/06/2018
Lei Ordinária Nº 13185 17/04/2019 § 1º do artigo 5º da Lei 5138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13711 14/01/2021 revoga

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!