Lei Ordinária Nº 8851
Data: 03/01/2003
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: ALTERA LEI 5138 DE 1992 ARTIGO 5º PARCELAMENTO DO SOLO - LOTEAMENTOS - EMPREITEIRAS PAGAR DÉBITO POR SERVIÇOS - HIPOTECÁRIA - LOTEADOR - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - COMISSÃO AVALIAÇÃO TÉCNICOS SECRETARIA DE OBRAS - vide lei 9000/03 e 8801/02
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/01/2003 | 22 KB | |
Arquivo 2 | 30/10/2003 | 183,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5138 | 28/12/1992 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 254 | 30/05/2008 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 12965 | 07/06/2018 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 264/2002 | 06/09/2002 |
Altera a Lei 5.138/92, para incluir determinações na Lei de Parcelamento de Solo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 04/01/2003 | 12 |