Data: 03/01/2003

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: ALTERA LEI 5138 DE 1992 ARTIGO 5º PARCELAMENTO DO SOLO - LOTEAMENTOS - EMPREITEIRAS PAGAR DÉBITO POR SERVIÇOS - HIPOTECÁRIA - LOTEADOR - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - COMISSÃO AVALIAÇÃO TÉCNICOS SECRETARIA DE OBRAS - vide lei 9000/03 e 8801/02


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Altera

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Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 Alterada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 254 30/05/2008 Citada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 12965 07/06/2018

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 04/01/2003 12

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