Lei Ordinária Nº 8220
Data: 04/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO
Assunto: Autoriza o Município doar área para a União Federal, para ampliação das instalações da justiça Federal e construção da sede do Ministério público Federal, na Chácara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2000 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 154 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6466 | 04/12/1994 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10285 | 23/12/2008 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8777 | 04/11/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 409/2000 | 31/10/2000 |
Autoriza o Município doar área para a União Federal, para ampliação das instalações da Justiça Federal e construção da séde do Ministério Público Federal, na Chácara Municipal
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 05/12/2000 | 8 |