Lei Ordinária Nº 7107
Data: 05/05/1998
Situação: Revogada
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Ficam reduzidas em 50% as taxas relativas a vigilância sanitária.
Observações: REDUCAO DAS TAXAS EM 50% AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/01/2003 | 19,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 33 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6961 | 29/12/1997 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 176 | 29/12/2003 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 91/1998 | 07/04/1998 |
Dispoe sobre reducao das taxas relativas a Vigilancia Sanitaria, instituida pela lei 6961/97.
Autoria: EXECUTIVO |