Lei Ordinária Nº 6961
Data: 29/12/1997
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Executivo criar a Coordenadoria técnica de vigilância sanitária, subordinada diretamente a Secretaria Municipal de Saúde e higiene e a tomar as medidas concernentes a Municipalização das ações de vigilância sanitária.
Observações: VIGILANCIA SANITARIA AUTOR: EXECUTIVO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 09/09/2021 | 51,5 KB | |
6961 | 09/09/2021 | 392,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 10817 | 17/11/2010 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7107 | 05/05/1998 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 98 | 13/01/1999 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 13509 | 15/06/2020 | revoga os artigos 2º ao 10 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 597/1997 | 25/11/1997 |
Dispoe sobre a criacao da Coordenadoria Tecnica deVigilancia Sanitaria no Municipio.
Autoria: EXECUTIVO |