Data: 15/06/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: SAÚDE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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LEI 13509 texto .pdf 17/06/2020 7,4 MB
LEI 13509 publicação .pdf 17/06/2020 4,1 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 6961 29/12/1997 revoga os artigos 2º ao 10
Lei Ordinária Nº 8629 21/05/2002 revoga os incisos I a XI e XIII, do art. 3º e os artigos 4º e 6º ao 11

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 18956 02/07/2021 os artigos 60 e 61,

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 14368 29/03/2023 Altera dispositivo

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Projeto de Lei Nº 116/2020 07/05/2020 Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/06/2020 b-2

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