Data: 24/03/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Revoga as alienações das áreas localizadas nos Mini- Distritos "Centenário da Emancipação" e "Ary Attab", das Leis 5540/94 e 6369/96.

Observações: CENTENARIO EMANCIP./ARY ATTAB AUTOR: Dr.José LIBERATO F. CABOCLO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 11/08/2000 23 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 21,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5540 30/05/1994 Alterada
Lei Ordinária Nº 5910 01/09/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 6369 02/09/1996 Alterada

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Autoria: EXECUTIVO

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