Lei Ordinária Nº 6556
Data: 24/03/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga as alienações das áreas localizadas nos Mini- Distritos "Centenário da Emancipação" e "Ary Attab", das Leis 5540/94 e 6369/96.
Observações: CENTENARIO EMANCIP./ARY ATTAB AUTOR: Dr.José LIBERATO F. CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 21,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 5910 | 01/09/1995 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 6369 | 02/09/1996 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/1997 | 25/02/1997 |
REVOGA ALIENACOES DE AREAS NOS MINI DISTRITOS CEN TENARIO DA EMANCIPACAO E ARY ATTAB A DIVERSAS IN DUSTRIAS
Autoria: EXECUTIVO |