Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Data: 24/08/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto do Município em Serviço Autárquico. SEMAE

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.doc	12/09/2002	60,5 KB
	Arquivo 2	.pdf	12/12/2002	595 KB

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 3	28/12/1990	Alterada
Lei Ordinária Nº 8987	10/07/2003	Alterada

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Decreto Municipal Nº 16991	20/12/2013	citada
Decreto Municipal Nº 13264	08/08/2006	Conselho Consultivo
Lei Ordinária Nº 10500	13/11/2009	Citada
Lei Complementar Nº 375	02/01/2013	Citada
Lei Complementar Nº 376	21/01/2013	Altera o artigo 8º
Lei Complementar Nº 294	13/11/2009	Alterada
Lei Complementar Nº 265	06/10/2008	Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 230	23/02/2007	Alterada
Lei Complementar Nº 179	30/12/2003	Alterada
Lei Complementar Nº 150	15/07/2002	Alterada
Lei Complementar Nº 140	07/01/2002	Alterada
Lei Complementar Nº 498	11/02/2016	altera os artigos 9º e 11º
Lei Complementar Nº 464	17/04/2015
Lei Complementar Nº 624	13/05/2020

Citada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal Nº 17762	24/04/2017	estabelece tarifas para os serviços do §1º do art. 5º

Revogada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 692	31/08/2022	os artigos 9º ao 15-B	Mais...

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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2001	30/03/2001	Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto do Município em Serviço Autárquico. Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO	26/08/2001			12

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