Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2017
Protocolo: 01903/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe sobre honrarias a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto-SP, na forma que especifica, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI LAUREA | .doc | 16/11/2017 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 24/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/03/2018
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 23/03/2018
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 558/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/03/2018
Complemento: não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 21/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
Resposta: 21/03/2018
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 05/12/2017
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª S.O (14/11/2017)
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/09/2017 - Prazo: 18/09/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 18/09/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 14/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 13/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, rejeitado o parecer da comissão de justiça e redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 03/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/08/2017
Complemento: o projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 01/08/2017
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicita ção do Ver. Renato Pupo
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 30/05/2017 - Prazo: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2017
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/03/2017 - Prazo: 31/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/03/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14189 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 | 16/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - Dispõe sobre honrarias a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto-SP, na forma que especifica, e da outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 558 | 23/03/2018 |
Dispõe sobre honrarias a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto-SP, na forma que especifica, e da outras providências.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | 2ª Discussão |