Projeto de Lei Nº 200/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Protocolo: 06974/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 086-2017 | .doc | 29/09/2017 | 200 KB | |
| PMGIRS.compressed | 02/10/2017 | 4,7 MB | ||
| PMDU.compressed | 02/10/2017 | 2,5 MB | ||
| PMAE-parte-a.compressed | 02/10/2017 | 6,9 MB | ||
| PMAE-parte-b | 02/10/2017 | 1019,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2018
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (04/09/18)
Resposta: 05/09/2018
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/01/2018 - Prazo: 06/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/01/2018
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 16/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/01/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.882 com veto parcial referente aos incisos XI e XII do artigo 3º
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2017 - Prazo: 15/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária (15/12/2017 - 8:30 hs)
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Obras e Finananças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 01/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NAS EMENDAS 01 E 01/17
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Pela legalidade das emendas 1 e 2/17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na Emenda 02/17, do Ver. Marco Rillo e Outros, anexada ao Projeto
Resposta: 28/11/2017
Complemento: avocou, a emenda 2 é legal, com vistas aos VErs. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/11/2017 - Prazo: 24/11/2017
Complemento: Anexada Emenda 01/17 do Ver. Pedro Robeto e outros, PARA PARECER
Resposta: 27/11/2017
Complemento: Avocou, a Emenda 01 é legal, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (21/11/2017)
Resposta: 22/11/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 18/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/11/2017
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Vista por 2 sessões, Verª. Cláudia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 06/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria jurídica
Resposta: 06/11/2017
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/10/2017
Complemento: Avocou, o rpojeto é legal, com vista aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/10/2017
Complemento: À comissão de Justiça e Redação, Obras e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2017 | 31/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2017 | 17/11/2017 |
Altera o § 2º do Artigo 8° do Projeto de Lei nº 200/2017
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 200/2017 | 23/11/2017 |
O Artigo 3º, do Projeto de Lei nº 200/17, passa a vigorar acrescido dos Incisos XI e XII:
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 14206 ao Projeto de Lei Nº 200/2017 | 15/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 12882 | 05/01/2018 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 4/2018 | 11/01/2018 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.206/17, originado do Projeto de Lei nº 200/17, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2017 | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2017 | 3ª Sessão Extraordinária de 2017 | 15/12/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2017 | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 15/12/2017 | 2ª Discussão |