Projeto de Lei Nº 211/2017
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2017
Protocolo: 07586/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito de município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SEMANA DA CONCILIAÇÃO | .docx | 23/10/2017 | 17,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/06/2018
Complemento: B-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 24/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 22/06/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.971
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 22/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 22/06/2018
Complemento: não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (19/06/2018)
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 04/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (10/04/2018)
Resposta: 11/04/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/04/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/03/2018
Complemento: nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 21/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
Resposta: 21/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2018
Complemento: solicita parecer do jurídico, prejudicado por estar o Projeto na Ordem do Dia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 05/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/03/2018
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/2018
Resposta: 01/03/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01 ao Projeto de Lei
Resposta: 28/02/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 15/02/2018 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para manifestação
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Apresentou Emenda 01/18
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 06/02/2018
Complemento: Exarar parecer.
Resposta: 15/02/2018
Complemento: restitui o projeto ao autor para ciência do parecer jurídico e manifestação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: apóa manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/02/2018
Complemento: Legal, vista ao parecer exarado ao vereador Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Anexado parecer da Diretoira Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 28/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/11/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/11/2017
Complemento: avocou, designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e REdação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 211/2017 | 19/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2017 - Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito de município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 211/2017 | 28/02/2018 |
Altera o artigo 2º.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 14269 ao Projeto de Lei Nº 211/2017 | 11/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2017 - Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito de município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 15/2018 | 04/05/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo 14.269/18, originado do Projeto de Lei nº 211/17, do Ver. Jean Dornelas. que dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito de município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 12971 | 22/06/2018 |
Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito de município de São José do Rio Preto. (parágrafo único do art. 1º e o art. 2º foram declarados inconstitucionais)
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2018 | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/04/2018 | 2ª Discussão |