Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2018
Protocolo: 05142/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ISSQN - TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 133-2018 | .doc | 03/09/2018 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2018
Complemento: Lei Complementar /autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/11/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/11/2018
Complemento: publicada na pag. B-2(classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 07/11/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 576/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2018 - Prazo: 07/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (06/11/2018)
Resposta: 06/11/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Rossini , conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 01/11/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/10/2018 - Prazo: 01/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/10/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Rossini e Márcia
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2018 - Prazo: 31/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (30/10/18)
Resposta: 31/10/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 10/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - Ver. Marco Rillo
Resposta: 15/10/2018
Complemento: Vista efetuada, liberado projeto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/10/18)
Resposta: 10/10/2018
Complemento: Vistas - 2 sessões - Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/10/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/10/2018
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 11/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Às Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14410 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018 | 07/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo. | |
| Lei Complementar Nº 576 | 07/11/2018 |
Autoriza o Município de São José do Rio Preto a conceder isenção do ISSQN- imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2018 | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/10/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2018 | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/10/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2018 | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/11/2018 | 2ª Discussão |