Projeto de Resolução Nº 17/2018
Tipo: Bancada
Data: 13/09/2018
Protocolo: 05361/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o inciso III do artigo 233 da Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, que Instituiu o Regimento da Câmara de Vereadores do Município de São José do Rio – SP, limitando o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para as licenças sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particulares concedidas aos vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Propeto de Resolução - Licença Pessoal Vereador | .doc | 13/09/2018 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2018
Complemento: Projeto/ Resolução arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 11/10/2018
Complemento: publicado na página b-3 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação a Resolução nº1.222
Resposta: 11/10/2018
Complemento: Promulgada pelo Presidente da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/10/2018)
Resposta: 10/10/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (25/09/2018)
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão de votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 25/09/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 26/09/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Legal, vista do parecer aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Designa relator Jean Dornelas, vista ao parecer exarado aos vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2018 - Prazo: 19/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/09/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1222 | 10/10/2018 |
Altera o inciso III do artigo 233 da Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, que Instituiu o Regimento da Câmara de Vereadores do Município de São José do Rio – SP, limitando o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para as licenças sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particulares concedidas aos vereadores.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2018 | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/10/2018 | 2ª Discussão |