Data: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, Turismo

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.446, de 23 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 9446 23/05/2005 Artigos 1º, 2º, 3º e 4º

Revoga

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Lei Ordinária Nº 9446 23/05/2005 Artigos 5º, 6º e 7º

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 14481 01/11/2023

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 28/12/2018 B-3

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