Projeto de Lei Nº 2/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2019
Protocolo: 00319/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- DENUNCIAS ANONIMAS | .doc | 23/01/2019 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 01/08/2019
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2019 - Prazo: 12/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (11/07/2019)
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 18/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 11/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19
Resposta: 10/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 14/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Apresentada a Emenda 01/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Vista por 2 sessões solicitado pelo Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA CIDADANIA - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 29/05/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA CIDADANIA - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA CIDADANIA - VER. PEDRO ROBERTO - Presidente
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 10/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Anderson Branco e Karina
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 08/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 14ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 28/02/2019
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 14/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/02/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco, designar para parecer
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 06/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa da Cidadania
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 | 26/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 | 07/06/2019 |
Acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2019 com a seguinte redação:
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 14617 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 | 12/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2019 | 14ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Leitura |
| Ordem do dia Nº 18/2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2019 | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/07/2019 | 2ª Discussão |