Projeto de Lei Nº 6/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00353/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF. 007 | .doc | 25/01/2019 | 205 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/04/2019
Complemento: publicada a Lei 13.183 na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 25/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 10/04/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.183
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (09/04/19)
Resposta: 10/04/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/04/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/04/2019
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers.Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
Resposta: 03/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 21/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/02/2019
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco, designar para parecer
Resposta: 08/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2019 - Prazo: 06/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 | 18/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14564 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 | 10/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13183 | 10/04/2019 |
Dispõe sobre regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2019 | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2019 | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/04/2019 | 2ª Discussão |