Data: 10/04/2019

Situação: Revogada

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADIANTAMENTO FINANCEIRO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre regime de adiantamento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 006/19 .docx 16/04/2019 35,1 KB
LEI 13183 .pdf 16/04/2019 1,8 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8839 23/12/2002 revoga

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13290 28/08/2019

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 16/04/2019 b-2

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