Data: 17/04/2019

Situação: Revogada

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 023/19 .docx 24/04/2019 23,2 KB
LEI 13185 .pdf 25/04/2019 124,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 § 1º do artigo 5º da Lei 5138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13711 14/01/2021 revoga

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 24/04/2019 b-1/2

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