Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2019
Protocolo: 01420/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Reestruturação Administrativa 2 | .doc | 06/03/2019 | 274,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 23/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/03/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 590.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (21/03/2019) REQ.URG. 261/19
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 15/03/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria jurídica
Resposta: 15/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 14/03/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 11/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/03/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 14/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019. | |
| Autógrafo Nº 14559 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 21/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019. | |
| Lei Complementar Nº 590 | 22/03/2019 |
Promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/03/2019 | 1ª e 2ª Discussão |