Data: 22/03/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: Promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 005/19 .docx 26/11/2024 27,5 KB
LEICOM 590 .pdf 26/03/2019 543,3 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 06/03/2019 Promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 23/03/2019 b-4

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