Data: 28/08/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ADIANTAMENTO FINANCEIRO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 167/19 .docx 03/09/2019 27,6 KB
13290 .pdf 04/09/2019 2 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13183 10/04/2019

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18410 09/09/2019 que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18428 27/09/2019
Decreto Municipal Nº 18508 15/01/2020
Decreto Municipal Nº 19024 22/09/2021

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Projeto de Lei Nº 167/2019 16/08/2019 Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 03/09/2019 b-3/4

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