Projeto de Lei Nº 67/2019
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2019
Protocolo: 03202/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a o período de atendimento interno nas clínicas e hospitais de saúde particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2019.05.17 - PL Fila | .docx | 11/11/2019 | 233,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Vista, 5 sessões
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 10/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/12/2020)
Resposta: 10/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 13/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme vista solicitado pelo vereador
Resposta: 10/12/2020
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (09/06/20)
Resposta: 10/06/2020
Complemento: pedido de vista por 10 sessões pelo Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: analisar o projeto (com substitutivo), conforme o pedido de vista de sessões
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (28/04/2020)
Resposta: 29/04/2020
Complemento: foi aprovado pedido de vistas por 5 sessões pelo Ver. Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no substitutivo ao projeto
Resposta: 05/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 16/12/2019
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/12/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 05/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo 01/19
Resposta: 09/12/2019
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 02/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: substitutivo 01/2019, ao projeto
Resposta: 28/11/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e redação p/ parecer no substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista
Resposta: 28/11/2019
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/08/2019
Complemento: acompanha o parecer jurídico vota pela Legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Designou relator o Vereador Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 21/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 17/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Dispõe sobre a o período de atendimento interno nas clínicas e hospitais de saúde particulares.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 27/11/2019 |
Dispõe sobre a o período de atendimento interno nas clínicas ambulatórias de pronto atendimento e emergência dos planos de saúde.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 11/2020 | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2020 | 43ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |