Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2019
Protocolo: 03822/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011 e suas alterações, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 51-19 | .doc | 11/06/2019 | 222,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 13/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/07/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 598
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (02/07/2019) REQ.URG 724/19
Resposta: 03/07/2019
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 06/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido pelo Ver. Marco Rillo
Resposta: 28/06/2019
Complemento: dispensado o pedido de vistas pelo solicitante
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 19/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (18/06/2019)REQ. URG. 724/19
Resposta: 19/06/2019
Complemento: Vista - 03 sessões para o Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 14/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14609 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 | 03/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011 e suas alterações, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 598 | 04/07/2019 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011 e suas alterações, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2019 | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2019 | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/06/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | 1ª e 2ª Discussão |