Projeto de Resolução Nº 23/2019
Tipo: Mesa
Data: 28/06/2019
Protocolo: 04182/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019; e regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a aplicação do art. 134, VIII, “g”, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR Abono AA AS | .docx | 01/07/2019 | 24,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2019
Complemento: Projeto/ Resolução arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/08/2019
Complemento: publicada na página b-5/6
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Resolução
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1239/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª SO (13/08/2019)
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Aprovado na 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 13/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, vista pareceres aos Ver. Pedro Roberto e Márcia Caldas.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (06/08/2019)
Resposta: 07/08/2019
Complemento: Aprovado na 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 02/08/2019
Complemento: vista vencida e projeto devolvido em 02/08/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 23/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (23/07/19)
Resposta: 24/07/2019
Complemento: Vista- 2 sessões - Ver. Gerson Furquim
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 22/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 22/07/2019
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer jurídico, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 22/07/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/07/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/07/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/07/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/07/2019
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 01/07/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/07/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2019 | 22/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2019 - Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019; e regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a aplicação do art. 134, VIII, “g”, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Resolução Nº 1239 | 14/08/2019 |
Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019; e regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a aplicação do art. 134, VIII, “g”, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2019 | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 2ª Discussão |