Projeto de Lei Nº 281/2019
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2019
Protocolo: 08029/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993. | .doc | 29/11/2019 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/05/2020
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 11/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 04/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.467
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (09/04/2020)
Resposta: 09/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2020
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na Emenda 01/2020, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2020
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/2020
Resposta: 12/03/2020
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 26/02/2020
Complemento: Anexada a emenda 01/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2019 (17/12/19)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 16/12/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/12/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 04/12/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 281/2019 | 16/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2019 - Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 281/2019 | 26/02/2020 |
Dê-se nova redação ao parágrafo único do Art. 1º - A, a ser inserido na Lei 5.425, de 7 de dezembro de 1993.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 14885 ao Projeto de Lei Nº 281/2019 | 14/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 281/2019 - Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993. | |
| Lei Ordinária Nº 13467 | 04/05/2020 |
Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2020 | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2020 | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/04/2020 | 2ª Discussão |