Data: 19/12/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 036/19 .docx 06/01/2020 28,9 KB
LEICOM 615 .pdf 07/01/2020 1,1 MB

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18509 15/01/2020

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 19095 11/01/2022 atualiza UFM e CIP

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 21/12/2019 b-3/4

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