Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2020
Protocolo: 00723/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-diretor na rede de Ensino Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL APOSENTADORIA ESPECIAL | .doc | 10/02/2020 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 647/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhado comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária (19/12/2020) - 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 24/11/2020
Complemento: Veto Total nº 51/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 38ª Sessão Ordinária (03/11/2020).
Resposta: 04/11/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/09/2020 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 15/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 16/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 15/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 13/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 11/09/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/09/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (01/09/20)
Resposta: 01/09/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 08/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 29/05/2020
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 30/04/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 12/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 30/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-diretor na rede de Ensino Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 19/10/2020 |
Altera a redação do artigo 1° e artigo 2°, do projeto de Lei Complementar 06/2020.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 15147 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 04/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-diretor na rede de Ensino Municipal de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 647 | 22/12/2020 |
Garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de Diretor, Coordenador, Supervisor e a função de Vice-diretor na rede de Ensino Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2020 | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/08/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2020 | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | 2ª Discussão |