Projeto de Resolução Nº 3/2020
Tipo: Mesa
Data: 09/03/2020
Protocolo: 01623/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, na forma dos arts. 29, VI “e”; e 37, X da CF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR Subsídio Vereadores | .doc | 10/03/2020 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/05/2020
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para edição de novo texto da Resolução nº 1247/20, para republicação
Resposta: 06/05/2020
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1.247/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/05/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2020
Complemento: Ato da Mesa Diretora nº 06/2020, publicado no Diário Oficial de 30/04/2020 Página B-4, anula a votação do Projeto de Resolução nº 03/2020, realizada no transcorrer da 11ª Sessão Ordinária do dia 28/04/2020, ordenando seja inserido na Pauta da Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 05/05/2020.
Resposta: 30/04/2020
Complemento: Inserido na 12ª OD do dia 05/05/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 17/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 18/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/04/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Márcia e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 17/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 18/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 01
Resposta: 16/04/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2020
Complemento: Apresentada Emenda nº 01, de autoria do Ver. Gerson Furquim
Resposta: 15/04/2020
Complemento: Encaminhar para parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 13/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2020 | 15/04/2020 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Resolução n° 03/2020.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2020 | 20/04/2020 |
Eleva para 1/15 os descontos de subsídio de vereadores que se ausentam injustificadamente às Sessões da Câmara Municipal.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Resolução Nº 1247 | 24/04/2020 |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, na forma dos arts. 29, VI “e”; e 37, X da CF.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2020 | 10ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/04/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2020 | 12ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/04/2020 | 2ª Discussão |