Projeto de Lei Nº 194/2020
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2020
Protocolo: 03979/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Altera o artigo 2º e 3º da Lei 13.428 de 26 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI IMÓVEIS ABANDONADOS ALTERAÇÃO | .docx | 07/07/2020 | 22,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/07/2020
Complemento: publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 24/07/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.560/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2020 (14/07/20) - Req. Urg. Especial nº 758/20
Resposta: 14/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. FRANCISCO JR
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. RENATO PUPO
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Júnior e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: designa como relator o Ver. Pedro Roberto, vistas à Vereadora Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/07/2020 - Prazo: 08/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15001 ao Projeto de Lei Nº 194/2020 | 15/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2020 - Altera o artigo 2º e 3º da Lei 13.428 de 26 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas. | |
| Lei Ordinária Nº 13560 | 24/07/2020 |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei 13.428, de 26 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2020 | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/07/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2020 | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/07/2020 | 1ª e 2ª Discussão |