Projeto de Lei Nº 23/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2021
Protocolo: 02035/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19 no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Auxílio Emergencial Rio Preto | .docx | 24/03/2021 | 27,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2021
Complemento: Projeto/ veto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Veto para apreciação/ 47ª Sessão Ordinária (16/11/2021) - período da tarde.
Resposta: 16/11/2021
Complemento: mantido o veto do projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/06/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 28/05/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. ODÉLIO CHAVES - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/05/2021
Complemento: é contrário ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 20/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 19/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/05/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista ao parecer Verª Karina Caroline e Odélio Chaves.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 17/05/2021
Complemento: contrário ao projeto, baseado nas alegações do parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (11/05/2021)
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª S.O (04/05/21)
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Prejudicada a votação pelo término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 20/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 09/04/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/04/0202 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria jurídica
Resposta: 07/04/2021
Complemento: pela ilegalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do vereador
Resposta: 07/04/2021
Complemento: juntado parecer da Dir. Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto por vício de iniciativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Avocou, solicita parecer jurídico.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 | 07/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19 no município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15239 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 | 28/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19 no município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2021 | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 2ª Discussão |