Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2021
Protocolo: 04686/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui a alínea “p” ao inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 101-2021 | .doc | 28/06/2021 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 13/08/2021 - Prazo: 14/08/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 14/04/2021
Complemento: publicada na pág 4 (Atos Oficiais)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 12/08/2021
Complemento: Sancionada Lei Complementar nº 663/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021)
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021)
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 13/07/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Francisco R. Júnior
Resposta: 12/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 04/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Rossini Diniz (Presidente da Comissão).
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Júnior e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 02/07/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/06/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15404 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 | 11/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 - Inclui a alínea “p” ao inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 663 | 12/08/2021 |
Inclui a alínea “p” ao inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 2ª Discussão |